LEGISLAÇÃO

MP que altera Código de Mineração pode ser votada com urgência

Além da MP 790, também estão na pauta do plenário da Câmara a 789 e a 791

MP que altera Código de Mineração pode ser votada com urgência

A Medida Provisória 790, que está na fila de votação na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, pode ser votada com urgência. Devido ao número elevado de MPs para votação, sete ao todo,...

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