LEGISLAÇÃO

MPF quer mudanças da medida que cria a Agência Nacional de Mineração

Ministério quer aperfeiçoamento da medida provisória em seguros e monitoramento de passivo ambiental

A MP já foi aprovada em Comissão Especial no Legislativo e deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser encaminhada para a sanção presidencial. No documento, a Câmara de Meio Ambiente...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora