LEGISLAÇÃO

Plenário pode votar hoje medidas provisórias da mineração

No entanto, deputados devem votar antes três MPs sobre assuntos distintos

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A MP 789/17 é a mais polêmica entre as três do setor mineral. A medida trata da distribuição e das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), também conhecida...

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