LEGISLAÇÃO

Senado recebe para votação MP que cria agência reguladora do setor mineral

Medida provisória foi aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados

Senado recebe para votação MP que cria agência reguladora do setor mineral

Transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 37/2017, o texto precisa ser aprovado pelo Plenário até o dia 28 de novembro, quando perde eficácia. Ele altera aspectos relacionados à cobrança da taxa...

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