LEGISLAÇÃO

Dia decisivo para criação da ANM e mudanças no Código de Mineração

Medidas provisórias precisam ser aprovadas hoje, caso contrário perderão a validade

A MP 790/17, que precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até a meia-noite, altera 23 itens do Código de Mineração com o objetivo de atrair novos investimentos para o setor. O pacote permite licitar...

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