LEGISLAÇÃO

MP que muda regras do Código de Mineração perde a validade

MP 790 perdeu a validade por falta de consenso sobre as alterações no código que regula o setor

O governo tinha a expectativa de aprová-la em tempo recorde, o que não aconteceu. "O novo Código de Mineração é fundamental para consolidar uma série de mudanças sobre a regulação do setor. É um tema muito...

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