LEGISLAÇÃO

Mudanças na mineração por meio de medidas provisórias devem receber vetos

Criação da agência reguladora e alteração na alíquota da CFEM não ocorreram como governo esperava

Para os técnicos, da forma como foram aprovadas pelo Congresso, as medidas trarão alta de despesas e levarão à perda de arrecadação, algo inaceitável em um momento de restrição orçamentária. Em julho,...

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