LEGISLAÇÃO

Taxa de mineração em Minas Gerais será para financiar atividade ambiental

Em 2016, Minas Gerais arrecadou R$ 306,6 milhões com a TFRM, agora destinada a órgãos ambientais

A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) foi instituída por uma lei de 2011, publicada no ano seguinte....

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