LEGISLAÇÃO

Ministério Público pede suspensão de atividade extrativa em áreas de proteção

De acordo com o órgão, há irregularidades em requerimentos e licenças

O órgão disse ter identificado irregularidades em requerimentos de exploração mineral em tramitação na Agência Nacional de Mineração (ANM), além de licenças ambientais concedidas ilegalmente pelo Instituto...

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