LEGISLAÇÃO

Câmara indefere pedido que visava atrasar transformação de MPs em leis

O requerimento tinha sido feito pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Assim, no fim de dezembro, Aleluia apresentou um requerimento em que trata da prejudicialidade das medidas provisórias que criavam a ANM e alteravam a CFEM. De acordo com o glossário legislativo da Câmara...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora