LEGISLAÇÃO

MP e Bauminas definem descaracterização de barragem de rejeitos em Minas Gerais

Recuperação integral de área que serviu à atividade minerária está prevista na Constituição

Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público de Minas Gerais

De acordo com o cadastro nacional de barragens de mineração, a barragem tem baixa classificação de risco e baixo potencial de dano associado. A empresa tem oito meses para apresentar ao MPMG projeto...

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