LEGISLAÇÃO

MME envia decreto que atualiza o Código de Mineração à Casa Civil

Documento foi desenvolvido a partir de discussões com o setor e com a sociedade

De acordo com o MME, a proposta foi elaborada pelo ministério a partir de uma "ampla discussão com a sociedade culminada com a audiência pública realizada em março de 2018 com a participação de representantes...

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