LEGISLAÇÃO

Projeto para mineração de pequeno porte avança na Câmara dos Deputados

Projeto de lei 2195/15 foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia

O objetivo do projeto de lei é garantir recursos para estimular o desenvolvimento da mineração com mais inclusão social. Poderão participar do Pronamp os mineradores individuais, que desenvolvam seu trabalho...

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