LEGISLAÇÃO

TST considera inválida jornada 15x15 em mineradora

Mineração Vila Nova foi condenada pela Quarta Turma do TST

A decisão segue a jurisprudência do TST que considera integralmente inválida a cláusula coletiva que permita o "elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de 12h". O supervisor descreveu, na reclamação...

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