LEGISLAÇÃO

Municípios devem fiscalizar mais a atividade mineral, diz advogada

Ela contou a experiência de Itabirito (MG) durante 2º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

  A advogada Priscila Viana, representante de Itabirito (MG), relatou sua experiência durante a criação das Leis Municipais que dispõem sobre registro, acompanhamento e fiscalização da exploração dos...

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