LEGISLAÇÃO

Pará emite nota técnica sobre atualização da CFEM

Decreto que muda royalties foi assinado no dia 12 de junho pelo presidente Michel Temer

"A regulamentação do artigo 2º da Lei nº 13.540 /2017 pelo Governo do Estado do Pará e pelos municípios mineradores deverá promover a diversificação econômica, o ordenamento da mineração no território,...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora