LEGISLAÇÃO

Votação de projeto sobre fiscalização de barragens em Minas Gerais é adiado

Pedido de vista impediu a votação do projeto de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens

    De autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que funcionou na Assembleia de 2015 a 2016 e relatou a necessidade de um marco regulatório para o licenciamento e fiscalização de barragens...

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