LEGISLAÇÃO

Atualização do marco legal das agências reguladoras pode afetar mineração

ANM, assim como as demais agências, podem ser obrigadas a ter ouvidoria e plano de gestão anual

Atualização do marco legal das agências reguladoras pode afetar mineração

O Senado deve debater a atualização do marco no segundo semestre deste ano. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras, o PLS...

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