LEGISLAÇÃO

Comissão de Defesa Nacional analisa proposta de mineração em área de fronteira

Projeto propõe mudança na legislação atual sobre a faixa de fronteira

  Fernando Bezerra Coelho,relator do projeto

Fernando Bezerra Coelho,relator do projeto

O projeto estabelece que os processos de outorga para pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira sejam encaminhados ao Conselho de Defesa Nacional para avaliação e manifestação de opinião...

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