LEGISLAÇÃO

Prescrição que não existe assustou atingidos por desastre da Samarco

Atingidos foram levados a crer que direitos prescreveriam no domingo (4)

No encontro, em 23 de fevereiro, ele aderiu ao programa de indenização da Renova, feito extrajudicialmente, para que pudesse receber pagamento por danos morais e materiais, além de pagamento pelos lucros...

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