LEGISLAÇÃO

MPF pede suspensão de qualquer atividade minerária na Serra do Curral

Ação Civil Pública é ajuizada em conjunto com MPMG contra a União e a ANM

 Serra do Curral em Belo Horizonte (MG)

Serra do Curral em Belo Horizonte (MG)

De acordo com o MPMG, na ACP é pedido que a Justiça suspenda as autorizações de pesquisa, os registros de licenciamento, as permissões de lavra garimpeira e os registros de extração nas áreas inseridas...

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