LEGISLAÇÃO

ANM tem até o fim do mês para entregar programa contra corrupção

A Agência Nacional de Mineração (ANM) ainda não entregou para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) o programa de integridade e boa governança, que tem como objetivo prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção dentro do órgão. A ANM tem até dia 30 de novembro para entregar o programa.

Sede da ANM no Amapá

Sede da ANM no Amapá

Dos 197 ministérios, autarquias e fundações, 79 ainda não indicaram à CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno. Segundo a Portaria 1.089/2018,...

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