LEGISLAÇÃO

TRF suspende exigência da federalização do licenciamento de mineradora no PA

Para juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pedido do MPF é "estranho"

Na decisão, o juiz federal disse que mesmo que os impactos ambientais da exploração de ouro no local possam ter dimensões nacionais, não são fatos suficientes para afastar a competência da Secretaria de...

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