LEGISLAÇÃO

MPF recomenda prorrogar prazo para consulta pública sobre exploração de ouro

Procuradores apontam danos socioambientais causados pela exploração mineral na Amazônia

O órgão também recomendou que a ANM solicite pareceres sobre o tema à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto...

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