LEGISLAÇÃO

TRF4 condena mineradora em SC por extração ilegal de areia

Empresa explorou mais de um ano após o vencimento da guia de utilização

Este artigo tem 6 anos. As imagens podem não ser exibidas.

De acordo com o processo, a ré extraiu quase quatro mil toneladas de areia após o vencimento da guia de utilização emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje se apresenta como...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora