LEGISLAÇÃO

TRF4 condena mineradora em SC por extração ilegal de areia

Empresa explorou mais de um ano após o vencimento da guia de utilização

Amostra de areia

Amostra de areia

De acordo com o processo, a ré extraiu quase quatro mil toneladas de areia após o vencimento da guia de utilização emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje se apresenta como...

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