LEGISLAÇÃO

Multa máxima de Agência de Mineração sobe para R$ 3,4 mil

Omissão do Congresso impediu o aumento do valor das multas aplicadas a mineradoras pela ANM

Multa máxima de Agência de Mineração sobe para R$ 3,4 mil

O congresso impediu o aumento do valor das multas aplicadas a mineradoras pela ANM. A proposta estava prevista em medida provisória enviada pelo governo de Michel Temer. Ao deixar caducar essa Medida Provisória...

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