LEGISLAÇÃO

8 projetos de lei sobre segurança de barragens são apresentados na Câmara

As sugestões pretendem aprimorar as regras para construção e desativação de barragens

Além dos projetos de lei, pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da mineração e cinco requerimentos propondo a criação de uma comissão externa para rever a construção, manutenção...

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