LEGISLAÇÃO

Justiça Federal suspende mineração em unidade de conservação em MG

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMG e MPF contra a ANM e a União

 Estação Ecológica de Arêdes em Itabirito (MG)

Estação Ecológica de Arêdes em Itabirito (MG)

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e contra...

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