LEGISLAÇÃO

MP é contra novo texto do projeto de segurança de barragens da ALMG

Para o órgão, o texto não é tão rígido quanto o projeto de iniciativa popular

      O projeto de lei 3.676, de 2016, foi feito pela Comissão Extraordinária de Barragens, criada pela ALMG após o desastre de Mariana (MG). Na época, o texto proposto pela sociedade civil foi...

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