LEGISLAÇÃO

Senado aprova projeto que endurece Política Nacional de Segurança de Barragens

Caso também aprovou um pedido de informações para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque

O texto aprovado aumenta o valor de sanções aplicadas por descumprimento da lei. A proposta também altera a Lei dos Crimes Hediondos, classificando como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar...

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