LEGISLAÇÃO

MPF procura suspender licença ambiental de projeto de mineração no RS

MPF busca a defesa do meio ambiente e da ordem jurídica que teria sido violada pelo Ibama

Em uma das ações, o MPF busca a defesa do meio ambiente e da ordem jurídica que teria sido violada pelo Ibama, inclusive quanto aos direitos à informação e à participação do público no licenciamento ambiental...

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