LEGISLAÇÃO

STJ julga briga entre superficiário e mineradora sobre participação em resultado

Tribunal reconheceu a Segunda Seção, especializada em direito privado, para julgar o caso

"Todavia, a corte entendeu que o caso não envolve a autorização do poder público para a exploração dos minérios, mas apenas o direito ao recebimento de percentual da mineração pelos donos da terra, que...

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