LEGISLAÇÃO

Mineradora de SC é condenada a indenizar União por mineração irregular

Britaplan fazia extração de basalto e argila em diversos municípios de Santa Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a mineradora Britaplan Britagem Planalto a indenizar a União pela extração irregular de basalto, em Lages (SC). O tribunal manteve a condenação...

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