LEGISLAÇÃO

Mineradora devolve descontos acima do salário nas verbas rescisórias

Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho contra a mineradora Sulcatarinense

Mineradora devolve descontos acima do salário nas verbas rescisórias

De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração, diz o TST. Na reclamação trabalhista, o empregado...

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