LEGISLAÇÃO

Justiça do trabalho isenta mineradora de pagamento de intervalo intrajornada

Desembargadora, relatora do recurso, destacou a existência de dois acordos coletivos

De acordo com o julgamento, as normas coletivas existentes fixavam o intervalo de 15 minutos para uma jornada de 6 horas realizadas no período noturno, principalmente por não terem suprimido direito mínimo...

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