LEGISLAÇÃO

Senado aprova imposição de gerenciamento de desastres a mineradoras

Projeto de Lei segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA)

Segundo a proposta, o texto da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) altera o Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967), que lista as exigências para a criação do plano de aproveitamento econômico da jazida,...

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