LEGISLAÇÃO

Câmara revoga decreto de Temer que autorizava mineração em reservas nacionais

Áreas estratégicas só podem ser exploradas pela iniciativa privada com controle estatal

As reservas nacionais são áreas consideradas estratégicas pelo Estado e só podem ser exploradas pela iniciativa privada com controle estatal, principalmente se abrigarem terras indígenas e áreas de preservação...

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