LEGISLAÇÃO

ANM tem mais de 4 mil requerimentos para exploração em áreas indígenas

Segundo instituto, 88% dos documentos registrados na agência é de pedidos de pesquisa mineral

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  A determinação do governo federal de permitir a exploração mineral em terras indígenas tem potencial para afetar quase um terço das reservas no país. Prevista na Constituição de 1988, a atividade...

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