LEGISLAÇÃO

MPF pede à Justiça que declare omissão da ANM na atividade garimpeira

MPF também pediu que a agência seja obrigada a publicar regulamentação com critérios técnicos

O detalhamento do pedido consta do quarto texto da série que o MPF começou a publicar no final de julho para resumir como as várias fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro possibilitam a...

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