LEGISLAÇÃO

Municípios mineradores assinam manifesto para cobrar recursos para ANM

Entidade cobra repasse de 7,5% da verba arrecadada por meio da CFEM à agência, conforme legislação

Municípios mineradores assinam manifesto para cobrar recursos para ANM

O documento foi apresentado durante o primeiro dia do III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), em Belo Horizonte (MG)....

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