LEGISLAÇÃO

TCE debate aplicação da Cfem no Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

Órgão mineiro participou de palestra para falar sobre a aplicação correta da pelos municípios

 Paulo Henrique Figueiredo durante a palestra

Paulo Henrique Figueiredo durante a palestra

Vidigal ressaltou a importância da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os municípios, reforçando que ela deve ser corretamente empregada. "Não há uma interpretação restritiva...

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