LEGISLAÇÃO

Deputados, MP e OAB querem que índios sejam ouvidos sobre mineração nas terras

Obrigatoriedade está prevista na Constituição Federal, desde a sua promulgação, há 30 anos

  O governo informou que vai apresentar, até o final deste mês, um projeto de lei regulamentando esse dispositivo para que os índios sejam ouvidos no Congresso Nacional. A representante da Articulação...

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