LEGISLAÇÃO

Nova lei simplifica exploração de rochas ornamentais e calcária

Norma abre possibilidade de exploração desses recursos minerais apenas com licenciamento

O texto também amplia o licenciamento para argila de todo tipo de indústria e não apenas para fabricação de cerâmica vermelha como prevê a Lei 6567/78, que trata do regime de exploração e aproveitamento...

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