LEGISLAÇÃO

Projeto do governo libera exploração ampla em terras indígenas sem poder de veto

Proposta irá autorizar extração de minério, petróleo e gás, bem como hidrelétricas e pecuária

  A Constituição autoriza a exploração mineral em terras indígenas desde que ela seja regulamentada. Porém, nenhuma regra foi aprovada até hoje pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada...

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