LEGISLAÇÃO

Proposta regulamenta exploração de mineral não radioativo usado por setor nuclea

Exportação do minério bruto poderá ser sobretaxada em valor igual ao triplo da Cfem

De autoria dos deputados Fábio Ramalho (MDB-MG) e Igor Timo (Pode-MG), a proposta determina também que a exploração comercial destes minerais não radioativos ficará condicionada ao beneficiamento e industrialização...

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