LEGISLAÇÃO

Comitê conclui termo para descaracterização de barragens a montante em MG

Empresas terão 60 dias, a partir da notificação, para enviar projetos conforme documento

Legislação mineira foi alterada após desastres

Legislação mineira foi alterada após desastres

A descaracterização está prevista na Lei Estadual 23.291/2019, originária do projeto de lei "Mar de Lama Nunca Mais", que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. Segundo o Sisema, o...

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