LEGISLAÇÃO

ANM dviulga norma com prazos para atos do órgão

Resolução estipula até 120 dias para aprovação de atos público de liberação de atividades econômicas

Ministério de Minas e Energia

Ministério de Minas e Energia

Ainda de acordo com o texto, que entrou em vigor em 1º de fevereiro e é assinado pelo diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bica, os atos que se enquadram na norma são principalmente relativos a solicitações...

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