LEGISLAÇÃO

Pesquisa mineral terá aprovação automática com pedido não analisado em 120 dias

ANM deverá incluir, nos próximos meses, outros serviços seguindo o mesmo critério

A decisão faz parte de uma resolução publicada na segunda-feira (3) pela ANM, no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a aplicação da chamada "aprovação tácita" no setor mineral. Na prática, a nova...

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