LEGISLAÇÃO

ANM prorroga consulta para regulamentar uso de título mineral como garantia

Consulta estendida até 26 de junho também colhe sugestões sobre critérios para sigilo de processos

"A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo de elaboração de normas da Agência Nacional de Mineração. É um mecanismo público, com...

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