LEGISLAÇÃO

ANM terá que fixar prazo para decidir sobre Permissão de Lavra Garimpeira

TCU vê demora no processo e determina mais agilidade nas decisões sobre as matérias atinentes à PLG

A lentidão nos processos levou o TCU a realizar, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, auditoria operacional que objetivou avaliar a eficiência e a eficácia da atuação da Agência Nacional de Mineração...

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